Vender ou comprar casa só com certificado energético
Em Portugal, já é proibido vender ou arrendar casa sem certificado energético. É isso mesmo que diz o website do Sistema de Certificação Energética gerido pela ADENE: “O certificado energético é obrigatório para a celebração de contratos de venda e de locação de edifícios, incluindo o arrendamento, casos em que o proprietário tem que apresentar ao potencial comprador, locatário ou arrendatário o certificado energético”. Também é obrigatório para edifícios novos e determinados casos de reabilitação.
Mas a nova diretiva não vai impedir os proprietários de vender ou arrendar a casa se não tiverem determinada classificação energética. “Bruxelas não vai dizer às famílias que não podem vender a casa se não for renovada e ninguém vai confiscar a casa se ela não for reabilitada”, deixou claro o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, há cerca de um ano. Ou seja, a proposta não contém nenhuma proibição de venda ou arrendamento para edifícios com a classificação energética mais baixa (G), que abrange cerca de 15% dos edifícios identificados com a pior eficiência energética em cada país.